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26/11/2015 às 00h21min - Atualizada em 26/11/2015 às 00h21min

Nota repudia corte de 3,8 bilhões no orçamento que afeta SUS e prefeituras

Araguaia Noticia
Reprodução

Mais um duro golpe na população principalmente a que precisa de saúde pública. O corte de R$ 3,8 bilhões no orçamento da saúde em 2016 afetará o Sistema Único de Saúde (SUS) e pode provocar um colapso principalmente nas prefeituras que fazem o atendimento das pessoas.

Esse corte foi repudiado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) através de uma nota que será enviada ao governo federal:

“O Governo Federal enviou a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO do Congresso Nacional o demonstrativo das medidas de contenção de gastos constante no Projeto de Lei Orçamentária 2016 – PLOA 2016 com vistas ao detalhamento da programação objeto do ajuste, no menor nível da classificação orçamentária para melhor visualização e analise dos impactos e consequências da proposta de redução de gastos apresentada pelo Poder Executivo Federal. 

Estas medidas adicionais foram propostas para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. No tocante ao Ministério da Saúde a redução foi de R$ 4,3 bilhões, onde R$ 3,8 bilhões foram concentrados nas despesas destinadas aos procedimentos de Média e Alta Complexidade - MAC. O quadro abaixo demonstra o detalhamento das despesas:

Entretanto, o que causa preocupação, especialmente para a gestão municipal foi que a redução de R$ 3,8 bilhões está focalizada na Modalidade de Aplicação – 41 – Transferências fundo a fundo MUNICIPAIS, ou seja, redução direta no financiamento das ações do MAC nos municípios. . Na apresentação da PLOA 2016, o Ministério da Saúde expôs um deficit no MAC de R$ 5,32 bilhões de reais, entretanto, esta decisão de reduzir mais R$ 3,8 bilhões elevou o déficit para R$ 9,12 bilhões com consequências desastrosas na execução de ações desta natureza do ente municipal onde os serviços de saúde ofertados à população certamente ficarão comprometidos.

O Poder Executivo Federal prevê que esta proposta com objetivo de reduzir o gasto discricionário na saúde previsto na PLOA 2016, terá a sua recomposição por meio do gasto obrigatório das emendas parlamentares oriundas do Orçamento Impositivo, que serão dirigidas às programações prioritárias da saúde, já previstas na peça orçamentária. Frente ao exposto, a asfixia financeira é inegável e o volume de recursos previstos está aquém das necessidades do SUS, fortalecendo a defesa do CONASEMS por mais recursos para a saúde.

O CONASEMS manifesta sua preocupação com o agravamento do atual quadro de subfinanciamento da saúde, pois, caso seja aprovada a LOA 2016 nos termos do projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, os serviços de saúde ofertados à população certamente ficarão comprometidos. Contenção de gastos na saúde fatalmente reduz ou interrompe serviços, significando sempre desassistência, potencial aumento do risco de doenças e de agravos com reflexos desastrosos sobre a saúde das pessoas.
 

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