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27/11/2015 às 08h26min - Atualizada em 27/11/2015 às 08h26min

Prefeita diz que houve cerceamento de defesa e busca recurso no TJ-MT

Assessoria - AMM
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A prefeita de General Carneiro, Magali Vilela, informou que não teve a perda de seu mandato e a suspensão dos direitos políticos por três anos. Ela esclareceu que houve sim, um cerceamento de defesa no caso da ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em relação ao concurso promovido pela prefeitura em 2010. O concurso foi realizado na época pela empresa ACPI (Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda), que também foi citada no processo.

Magali frisou que foram apresentadas todas as provas necessárias ao processo. Mesmo assim, sem apreciar o pedido de produção de provas, o juiz da 2ª Vara Cível de Barra do Garças, Júlio Cesar Molina Monteiro, proferiu a sentença “sem que me fosse oportunizada o direito de defesa, o que certamente me prejudicou. Isto ocorreu há quatro meses”, assegurou. Em relação a sua filha, Noele Amorim Vilela, a prefeita ressaltou que mesmo aprovada no concurso público da prefeitura, Noele renunciou ao seu direito de tomar posse. Portanto não ouve nenhuma transgressão legal”, observou.

Na avaliação de Magali, houve durante o processo, um desrespeito ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, uma vez que o juiz intimou as partes quanto a intenção de produção de provas, que posteriormente não foram consideradas. Em que pese a situação, foi interposta a ação com o recurso de apelação, pedindo esclarecimento ao magistrado que julgou, antes de verificar todas as provas. Atualmente o processo está suspenso para que seja analisado. Em que pese ter havido a condenação em primeira instância, possibilitou a apresentação de recurso judicial com efeito suspensivo, mas Magali permanecerá no cargo.

Ela explicou que, está havendo uma perseguição política instigada pelo atual vice-prefeito, Marcial Oliveira dos Santos, que faz oposição a sua gestão. “Já se tornou uma obsessão do vice prefeito, que continua fazendo denúncias maldosas, com o objetivo de denegrir as minha imagem como gestora pública”, finalizou Magali.  

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