A situação precária da Cadeia Pública de Vila Rica, no Norte Araguaia, levou a uma liminar que determina a reforma da Cadeia Pública e a transferência dos presos para outras unidades, a situação é degradante para os servidores e presos.
Porém o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando de Almeida Perri acatou o recurso impetrado pelo Estado e manteve suspensa a liminar, o magistrado destacou que a fim de dar efetividade à determinação judicial, os presos poderiam vir a ser alocados em delegacias de polícia e cadeias sem estrutura ou condição de segurança, o que também agravaria o problema social.
A ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), onde em março deste ano o Juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica determinou um prazo de 90 dias para o estado reformar a cadeia e destacou que enquanto persistisse a omissão da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) no que se refere à reforma e à lotação de agentes nos números determinados, as pessoas que fossem presas na comarca deveriam ficar na Delegacia de Polícia Civil.
Porém o governo do Estado recorreu e conseguiu suspender a liminar, segundo o procurador do Estado Jenz Prochnow Júnior a execução da liminar traria desordem e instabilidade no Estado e que isso acarretaria em situações agravantes da ordem pública e com isso a reforma não será possível. Com a ação o Estado se nega a reformar a cadeia de Vila Rica.