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26/02/2015 às 07h20min - Atualizada em 26/02/2015 às 07h20min

Justiça suspende Whatsapp no país por causa de pedófilos que usam aplicativo

Olhar Jurídico / Olhar Direto
Araguaia Noticia

A decisão do juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, que determinou que todas as companhias de telefonia suspendam temporariamente o funcionamento do aplicativo Whatsapp no Brasil, devido ao mal uso do aplicativo principalmente na divulgação de material pornográfico.

A Justiça do Piauí quer que seja criado um método de fiscalização que seja possível identificar os pedófilos. Recentemente foram compartilhados vídeos em todo o país com crianças de 5 anos fazendo sexo.

Todavia o posicionamento da Justiça do Piauí pode não prosperar, conforme o advogado Fabiano Rabaneda, especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação e professor do curso de Direito, na disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí comunicou que a suspensão foi determinada porque a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina.

Rabaneda garante que a suspensão do aplicativo é praticamente impossível, já que o Whatsapp não é responsável pelos dados que circulam na rede, os chamados serviços de valor adicionado.

O advogado afirmou ainda que, ainda que todas as empresas de telefonia do Brasil acatassem a decisão, que está sendo contestada na Justiça, o internauta poderia facilmente acessar o aplicativo por meio de Proxy, termo utilizado para definir os intermediários entre o usuário e o servidor.

“O juiz jamais teria condições de saber de onde estaria sendo acessado o aplicativo nesse caso”, alerta Fabiano Rabaneda.

Ainda segundo ele, outro fator que inviabiliza a decisão, é que não servidores do Whatsapp no Brasil. “Todos os servidores estão fora do país”, afirmou.

A decisão foi tomada em 11 de fevereiro e as empresas de telefonia foram comunicadas a respeito em 19 de fevereiro, por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da secretaria do Piauí. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. As companhias estariam recorrendo da decisão. 

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